Com a entrada em vigor do presente Regulamento é revogado o Regulamento de Hortas Sociais, aprovado por deliberação da Assembleia Municipal de Azambuja de 15 de dezembro de 2011.
Artigo 26.º — Revogação
Vigente desde: 19/10/2020
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/10/2020