Art.º 18 · Edital n.º 1119/2024 — Formalização da Atribuição de Habitação

1 -As habitações são atribuídas de acordo com o resultado da classificação sequencial final das candidaturas admitidas ao concurso.
2 -No caso de desistência ou não aceitação da habitação pelo candidato classificado em primeiro lugar, a atribuição será efetuada sequencialmente, segundo a classificação das candidaturas a concurso.
3 -Os candidatos aos quais tenha sido atribuída uma habitação serão notificados para o endereço indicado no formulário de candidatura, nos 20 (vinte) dias úteis subsequentes à publicação da lista final do concurso, para assinatura do contrato.

Artigo 18.º — Formalização da Atribuição de Habitação