- 1 -O POD destina-se a debater os assuntos para os quais a Assembleia Municipal Jovem é convocada, de acordo com o tema definido anualmente para debate e proposto pela Câmara Municipal de Valença.
- 2 -Os assuntos a debater nas sessões da AMJV são propostos pelos Grupos Municipais Jovens ao Presidente da AMJV, nos 30 (trinta) dias que antecedem a realização da reunião, para que possam integrar a convocatória.
- 3 -Os tempos de intervenção e respetiva distribuição pelos GMJ estão definidos no artigo 31.º, do presente Regimento.
Artigo 22.º — POD
Vigente desde: 12/08/2024
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Em vigor desde 12/08/2024