O presente Regimento entra em vigor após a sua aprovação pela Assembleia Municipal de Valença.”
Para constar, se elaborou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo.
E eu, Elisabete Guerreiro Dias Esteves, Coordenadora Técnica a assumir funções de apoio técnico na Assembleia Municipal de Valença o subscrevi.
8 de julho de 2024. - O Presidente da Assembleia Municipal, José António Moreira Cerqueira.
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