O presente projeto de Regulamento aplica-se à Feira/Festas de S. Miguel e Agro-Basto.
Artigo 1.º — Âmbito
Vigente desde: 30/06/2025
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/06/2025
O presente projeto de Regulamento aplica-se à Feira/Festas de S. Miguel e Agro-Basto.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/06/2025