- 1 -O projecto deste Regulamento e respectivos anexos (Tabela de Taxas, Compensações e Outras Receitas, e Planta de Zonamento) foram publicados em edital no Diário da República n.º ___, de ___;
- 2 -Este Regulamento e respectivos anexos foram publicados no Diário da República n.º ___, de___;
- 3 -Este Regulamento e respectivos anexos esteve disponível para consulta pública, em suporte papel, em todos os serviços de atendimento do Município, abertos ao público, e em suporte informático no endereço www.cm-covilha.pt, desde ___ de ___ de 2009.
- 4 -Aprovado pela Assembleia Municipal em ___ de ___ de 2009, mediante proposta da Câmara Municipal aprovada na sua reunião de ___ de ___ de 2009.
Artigo 29.º — Publicitação do Regulamento
Vigente desde: 27/11/2009
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 27/11/2009