1 -O município de Torres Vedras disponibiliza aos interessados na realização de obras ao abrigo do programa de parcerias, a informação comercial e promocional das entidades aderentes, através de listagem a publicitar na página eletrónica da Agência Investir Torres Vedras, disponível em negocios-tvedras.pt.
2 -Para o efeito do disposto no número anterior, as entidades parceiras facultam ao município, com a declaração de adesão, toda a informação relativa a descontos a aplicar e outras condições preferenciais e exclusivas na aquisição de bens ou prestação de serviços.
3 -A informação referida no número anterior inclui:
a)Logótipo;
b)Valor do desconto;
c)Descrição dos produtos e, ou, serviços abrangidos;
d)Identificação dos pontos de venda ou da prestação de serviços nos quais serão aplicadas as condições preferenciais e exclusivas oferecidas aos interessados.