Artigo 2.º — Objeto e âmbito de aplicação

Vigente desde: 17/01/2023

1 -O presente regulamento define as regras de gestão, de utilização e funcionamento do Banco das Artes - Galeria, doravante designado por BAG.
2 -As disposições do presente regulamento aplicam-se a todos os utilizadores do BAG que participem nas iniciativas culturais que aí se realizem, designadamente artistas, técnicos ou outros elementos que os acompanhem, entidades e ao público em geral.

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Em vigor desde 17/01/2023