Art.º 1 · Edital n.º 1144/2025 — Âmbito e finalidades

1 -O presente Regulamento aplica-se ao ALE ANADIA, e aos residentes nela alojados.
2 -O ALE ANADIA destina-se a ser utilizada pelos seguintes destinatários:
1. a)Estudantes bolseiros deslocados do ensino superior público ou privado, conforme disposto no Despacho n.º 9276-A/2021, de 20 de setembro;
2. b)Estudantes deslocados, nacionais ou estrangeiros, incluindo estudantes no âmbito do Programa ERASMUS+, estudantes no âmbito de redes de “universidades europeias” e estudantes estrangeiros ao abrigo de acordos de mobilidade internacional com o Estado Português, bem como estudantes internacionais que contribuam para a internacionalização efetiva do ensino superior nacional;
3. c)Investigadores, docentes e não docentes de instituições de ensino superior, designadamente em mobilidade nacional ou internacional, incluindo no âmbito do Programa ERASMUS+, de redes de “universidades europeias” e ao abrigo de outros acordos de mobilidade internacional com o Estado Português.
3 -O ALE ANADIA deverá proporcionar aos residentes um ambiente de acolhimento e bem-estar que favoreça o sucesso escolar, a integração social e académica dos mesmos.
4 -A gestão do ALE ANADIA é assegurada pela Comissão de Gestão do ALE ANADIA.

Artigo 1.º — Âmbito e finalidades