Art.º 7 · Edital n.º 1145/2009 — Anúncio de Abertura do Concurso

1 -O concurso é aberto pelo prazo de trinta dias;
2 -Deverá ser publicado pela afixação de editais no local de situação dos fogos e noutros locais habituais, assim como no boletim municipal havendo coincidência com a sua publicação, e em pelo menos dois jornais da região;
3 -Do anúncio deverão constar os seguintes elementos:
1. a)Localização, quantidade, caracterização dos fogos e a sua identificação numérica;
2. b)Requisitos a que devem obedecer os concorrentes, designadamente o escalão de rendimentos abrangidos;
3. c)As datas de abertura e de encerramento do concurso e prazo de validade;
4. d)O local e as horas onde pode ser consultado ou obtido o programa de concurso, prestados os esclarecimentos necessários e apresentados os boletins de inscrição.

Artigo 7.º — Anúncio de Abertura do Concurso