Art.º 3 · Edital n.º 1146/2022 — Conteúdo Documental

1 -O PMDFCI de Baião é constituído pelos seguintes elementos:
1. a)Diagnóstico.
2. b)Plano de Ação.
2 -O Diagnóstico constitui uma base de informação que se traduz na caracterização sucinta e clarificadora das especificidades do município, que para todos os efeitos é parte integrante do PMDFCI e que compreende os seguintes capítulos:
1. i)Caracterização física do concelho;
  1. ii)Caracterização climática;
  2. iii)Caracterização da população;
  3. iv)Caracterização da ocupação do solo e zonas especiais;
  4. v)Análise do histórico e causalidade dos incêndios rurais.
3 -O Plano de Ação compreende o planeamento de ações que suportam a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental e que compreende os seguintes capítulos:
1. i)Enquadramento do plano no sistema de gestão territorial e no sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios;
  1. ii)Análise do risco e da vulnerabilidade aos incêndios;
  2. iii)Objetivos e metas do PMDFCI;
    1.º Eixo estratégico - Aumento da resiliência do território aos incêndios rurais;
    2.º Eixo estratégico - Redução da incidência dos incêndios;
    3.º Eixo estratégico - Melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios;
    4.º Eixo estratégico-Recuperar e reabilitar os ecossistemas;
    5.º Eixo estratégico - Adaptação de uma estrutura orgânica funcional e eficaz
  3. iv)Estimativa de orçamento para a implementação do PMDFCI.

Artigo 3.º — Conteúdo Documental

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