Com a entrada em vigor do presente regulamento ficam revogadas todas as disposições regulamentares municipais que disponham sobre o objeto do presente regulamento, nomeadamente, as constantes do Regulamento de Resíduos Sólidos, Higiene e Limpeza Pública do Município de São Pedro do Sul.
Artigo 30.º — Norma revogatória
Vigente desde: 27/10/2020
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Em vigor desde 27/10/2020