- 1 -Em consonância com a deliberação da Assembleia Municipal de 25 de setembro de 2015, o Grupo de trabalho PCI foi criado em reunião de câmara de 25 de janeiro de 2016.
- 2 -Denominado Grupo PCI - Memórias, este grupo de trabalho foi integrado na estrutura do MMA e tem como principal objetivo desenvolver um trabalho imprescindível, de carácter urgente e sistemático de recolha, salvaguarda e inventário do Património Cultural Imaterial e das memórias da comunidade alcouteneja, com a participação ativa das comunidades, em estreita colaboração com os diversos serviços da autarquia, tendo em atenção as seguintes considerações:
- a)As responsabilidades autárquicas em matéria de estudo, salvaguarda e promoção do património cultural, conferidas pela Lei n.º 107/2001, de 08 de setembro;
- b)A definição de Património Cultural Imaterial junto com as recomendações metodológicas estabelecidas pela UNESCO na Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, que supõem o início de um novo capítulo no campo da gestão patrimonial, um capítulo que rompe com a visão hierárquica, monumental e eurocêntrica do Património, estabelecendo que o seu valor é definido pelas comunidades a partir de uma visão antropológica e omnicompreensiva da cultura e de todos os componentes materiais e imateriais que a compõem. Neste contexto se perfilam um conjunto de novas categorias patrimoniais e, com elas, os princípios, conceitos e ferramentas apropriadas para um modelo de salvaguarda renovado, dinâmico e atento, capaz de responder ao novo desafio: a gestão social do nosso Património, a partir de uma metodologia profundamente participativa;
- c)O Património Cultural Imaterial (PCI) do concelho de Alcoutim é muito diversificado e variado nas suas expressões e apresenta singularidades únicas que deviam dar aos seus detentores um forte sentido de pertença;
- d)A perda dos elementos identitários da comunidade devido à crescente globalização, ao despovoamento e ao abandono dos campos e, consequentemente, ao abandono de todo um modo de vida que lhe está associado, e que estão a descaracterizar a comunidade alcouteneja;
- e)O desenvolvimento de Alcoutim e seu território está intimamente ligado à sua cultura material e imaterial, que devidamente valorizada pode e deve apresentar-se como fator de atratividade num mundo cada vez mais urbano e ávido por experiências únicas e singulares;
- f)As tradições locais que ainda dão sentido à ruralidade do território e a identidade das suas gentes, devem constituir um forte sentimento de orgulho comunitário e devem ser revitalizados através de um levantamento participado, sistemático, atualizado e exaustivo da cultura material e imaterial que pode potencializar atividades de fixação de população e de investimento económico;
- g)Que face aos conceitos de salvaguarda ativa, comunidade e patrimonialização que respondem ao novo paradigma patrimonial, urge desenvolver um trabalho sistemático de recolha do Património Cultural Imaterial com a participação ativa da comunidade.
Artigo 16.º — Grupo PCI - Memórias
Vigente desde: 05/08/2022
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