- 1 -Deverá o responsável científico do MMA ser chamado a pronunciar-se sobre matérias relativas à Modernização Administrativa e Organizacional, assim como dar pareceres sobre questões relativas a infraestruturas, materiais e metodologias de trabalho a implementar nos espaços do MMA.
- 2 -Compete ainda ao responsável científico do MMA ser parte interveniente em todas as matérias respeitantes aos bens à guarda deste serviço, bem como de outros cujo interesse seja manifesto.
Artigo 91.º — Consultas e Pareceres
Vigente desde: 05/08/2022
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