Art.º 55 · Edital n.º 1158/2020 — Custo da refeição

1 -A refeição tem um custo diário para o aluno, consoante legislação em vigor (ver anexo I, tabela 10);
2 -Para as crianças da educação pré-escolar e do 1.º CEB, o valor da comparticipação familiar referente à refeição escolar é determinado com base no posicionamento do agregado familiar no escalão de atribuição do abono de família:
Escalão A - destinado aos alunos posicionados no escalão 1 do abono de família. Para estes alunos a refeição escolar é gratuita;
Escalão B - destinado aos alunos posicionados no escalão 2 do abono de família. Para estes alunos o valor da refeição escolar é reduzido em 50 %;
Para os alunos posicionados nos restantes escalões de abono de família, o preço da refeição é o estipulado pela legislação em vigor.

Artigo 55.º — Custo da refeição