- 1 -O presente Regulamento tem como objeto o serviço da Biblioteca Municipal enquanto um serviço cultural, informativo e educativo da Câmara Municipal de Alcoutim, da responsabilidade da unidade orgânica definida pelo Regulamento Orgânico da Câmara Municipal de Alcoutim.
- 2 -A Biblioteca Municipal integra a Rede de Bibliotecas do Baixo Guadiana e a Rede de Bibliotecas do Algarve.
- 3 -Os princípios orientadores da organização da biblioteca têm como base o Manifesto da UNESCO sobre as Bibliotecas Públicas, pelo que, no cumprimento da sua missão deve reger-se pelos princípios da qualidade, independência e liberdade, disponibilizando serviços que contribuam para a melhoria da qualidade de vida das populações.
Artigo 3.º — Objeto
Vigente desde: 05/08/2022
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 05/08/2022