- 1 -A Biblioteca Municipal é responsável pelo armazenamento e venda das publicações editadas e apoiadas pela Câmara Municipal de Alcoutim, a par de outros locais que a autarquia entenda designar para o efeito.
- 2 -Os serviços da Biblioteca Municipal podem propor apoios editoriais a conceder pela autarquia, bem como os preços de venda ao público das publicações editadas e apoiadas pela autarquia, os quais devem ser aprovados pela Câmara Municipal.
- 3 -A Biblioteca Municipal fomenta a permuta das publicações editadas pela autarquia com publicações nacionais e internacionais, como forma de enriquecimento do seu fundo documental e de divulgação do património editorial local.
Artigo 39.º — Serviço editorial
Vigente desde: 05/08/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 05/08/2022