Esta fase corresponde ao trabalho preparatório para a implementação do Orçamento Participativo Escolar, nomeadamente:
- a)Definição da metodologia;
- b)Determinação do número de propostas a acolher, em função do valor anual do Orçamento Participativo Escolar inscrito no Orçamento Municipal, especificando o montante para cada Categoria e para cada Agrupamento;
- c)Definição dos princípios e regras do Orçamento Participativo Escolar;
- d)Definição do calendário das Fases do Orçamento Participativo Escolar;
- e)Criação do formulário de Apresentação de Proposta;
- f)Articulação com cada Agrupamento de Escolas para recolha das informações necessárias para registo dos alunos na plataforma do Orçamento Participativo Escolar;
- g)Constituição da Comissão de Análise Técnica das propostas formuladas no âmbito do Orçamento Participativo Escolar. A Comissão de Análise Técnica do Orçamento Participativo Escolar é composta pelo Presidente da Câmara Municipal ou por um representante do Executivo, por um representante da Direção de cada Agrupamento de Escolas do Município e por um representante a indicar pela Assembleia Municipal.