- 1 -O Museu denomina-se Museu Municipal Polinucleado de Grândola, adiante designado por Museu.
- 2 -O Museu é um serviço público, sem personalidade jurídica nem autonomia administrativa e financeira, tutelado pelo município de Grândola.
Artigo 3.º — Denominação e Natureza
Vigente desde: 05/08/2022
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Em vigor desde 05/08/2022