Os montantes necessários para o apoio a atribuir no âmbito do presente regulamento serão financiados através de verbas inscritas no Orçamento do Município da Ponta do Sol, pelo que, a atribuição das bolsas dependerá sempre da disponibilidade financeira da Câmara Municipal.
Artigo 20.º — Plano orçamental
Vigente desde: 21/10/2019
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Em vigor desde 21/10/2019