- 1 -O Serviço Municipal de Proteção Civil é o organismo do Município da Ribeira Grande responsável pelo planeamento, coordenação e execução das políticas municipais de proteção civil.
- 2 -O Serviço Municipal de Proteção Civil, adiante designado como SMPC, é constituído pelas seguintes unidades:
- a)Núcleo de Planeamento e Apoio às Operações;
- b)Núcleo de Prevenção e Avaliação de Risco e Vulnerabilidade;
- c)Núcleo de Logística e Comunicações;
- d)Núcleo de Sensibilização e Informação Pública.
Artigo 7.º — Constituição do Serviço Municipal de Proteção Civil
Vigente desde: 21/10/2019
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Em vigor desde 21/10/2019