Artigo 3.º — Beneficiários

A atribuição do apoio financeiro previsto no presente regulamento tem como beneficiários os estudantes nacionais e os estudantes oriundos de Estados Membros da União Europeia que estejam inscritos no segundo ou terceiro ano da licenciatura em Ocean Sciences (Ciências do Oceano), da Universidade dos Açores, no polo da Horta.