Art.º 7 · Edital n.º 1173/2025 — Instrução da Candidatura

1 -Para efeitos de instrução da candidatura, os estudantes devem, obrigatoriamente, apresentar os seguintes documentos:
1. a)Formulário de candidatura devidamente preenchido;
2. b)Cartão de Cidadão ou documento de identificação equiparado e válido;
3. c)Documento comprovativo da matrícula no segundo ou terceiro ano da licenciatura em Ocean Sciences (Ciências do Oceano), da Universidade dos Açores, no polo da Horta;
4. d)Comprovativo do aproveitamento escolar do ano letivo anterior;
5. e)Declaração sob compromisso de honra de não beneficiarem de apoio financeiro idêntico.
6. f)Certidões comprovativas da situação tributária e contributiva regularizada perante a autoridade tributária e a segurança social;
7. g)Cópia do IBAN (International Bank Account Number).
2 -Para além dos documentos enumerados no número anterior, poderão os serviços da Câmara Municipal solicitar a junção de quaisquer outros que considerem necessários à completa instrução da candidatura.

Artigo 7.º — Instrução da Candidatura