Art.º 38 · Edital n.º 1178/2021 — Pedidos de cedência

1 -Os interessados em cedências regulares, com exceção dos estabelecimentos de ensino têm de formalizar o seu pedido, por escrito, para a época seguinte entre 1 a 15 de julho.
2 -Os pedidos de cedência devem indicar claramente:
1. a)Os espaços de utilização, com indicação de dias da semana e das horas de ocupação;
2. b)Modalidade que pretendem praticar;
3. c)Nome dos responsáveis: técnico e administrativo;
4. d)Competições e respetivo âmbito que disputam;
5. e)Número aproximado de praticantes e seu escalão etário;
6. f)Período de ocupação anual (aulas curriculares ou extracurriculares, treinos e/ou competições oficiais desde que as dimensões dos espaços assim o permitam).
3 -Se a entidade utente quiser deixar de utilizar as instalações antes da data assinalada no pedido, deve comunicá-lo por escrito ao/à diretor/a do respetivo equipamento desportivo, com o mínimo de dez dias úteis de antecedência.
4 -Os pedidos apresentados fora deste prazo, independentemente da natureza da entidade e da prioridade a que teria direito, podem vir ser atendidos caso se verifique disponibilidade de horas.
5 -A cedência das instalações processa-se pelo tempo estritamente necessário ao prosseguimento das atividades a desenvolver, atendendo sempre a princípios de justiça distributiva e às atividades que a Câmara Municipal pretenda desenvolver com caráter regular nas instalações.

Artigo 38.º — Pedidos de cedência