São competências do DIACS:
- a)Executar as políticas ambientais e climáticas definidas pelo Município, abrangendo o objetivo transversal de valorizar a Economia Circular, a redução de emissões e a adaptação às alterações climáticas, assegurando a integração do crescimento económico e do desenvolvimento social com a salvaguarda das funções biofísicas do território e a resiliência territorial;
- b)Propor e coordenar a concretização de uma rede de equipamentos de monitorização de indicadores de ambiente e clima relevantes para avaliar a qualidade de vida em meio urbano, a sustentabilidade e a resiliência dos ambientes naturais e construídos;
- c)Acompanhar e contribuir para os estudos e planos em elaboração, abrangendo o objetivo transversal de valorizar a redução de emissões e a adaptação às alterações climáticas, articulando designadamente com setores como o planeamento urbanístico, desenvolvimento económico, gestão do ciclo da água, gestão de resíduos, mobilidade e espaço público, resiliência e proteção civil, estrutura verde, inovação e energia;
- d)Desenvolver e manter atualizada uma Estratégia Local para as Alterações Climáticas interligada com os instrumentos de política nacional e no âmbito da Área Metropolitana, nas suas dimensões de mitigação e de adaptação, que contribua para um Concelho mais resiliente e que produza benefícios sociais, económicos e ambientais;
- e)Desenvolver o Plano de Ação Climática do Município de Almada, em articulação com as restantes unidades orgânicas;
- f)Coordenar, nos termos previstos no PDM e em articulação com o DPU, a concretização da Estrutura Ecológica Municipal;
- g)Assegurar a realização regular de estudos de caracterização e inventariação das comunidades biológicas e habitats de Almada;
- h)Coordenar, no âmbito dos objetivos da Economia Circular dentro das metas de mitigação climática, o planeamento e a implementação de uma estratégia diversificada de Agricultura;
- i)Desenvolver planos de ação e estratégias para a gestão e redução do ruído e para a melhoria da qualidade do ar, articulando com outras entidades externas com competências nessa matéria, bem como com outros serviços municipais nas matérias setoriais neste âmbito, com destaque para a qualificação do espaço público e promoção da mobilidade sustentável;
- j)Contribuir para a concretização de estratégias e ações concretas de adaptação climática em todo o território, bem como para o aumento da resiliência das populações aos efeitos das alterações climáticas, promovendo neste âmbito uma política ativa de valorização dos serviços de ecossistemas e da promoção de soluções baseadas na natureza;
- k)Coordenar no Município, com o ICNF, o processo de co-gestão da Área de Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica;
- l)Colaborar no desenvolvimento de processos de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) de programas e planos de iniciativa municipal e de outras entidades;
- m)Colaborar no desenvolvimento de Estudos de Impacte Ambiental de projetos de iniciativa municipal e dar parecer, em articulação com os demais serviços municipais, em projetos de outras entidades;
- n)Promover, em articulação com as demais unidades orgânicas, a valorização dos recursos energéticos locais, a aplicação de soluções de baixo carbono, fomentando a economia verde e a criação de emprego e contribuindo para a redução da intensidade carbónica do Concelho de Almada, podendo estabelecer parcerias com várias entidades públicas ou privadas;
- o)Promover e concretizar medidas custo-eficazes de eficiência energética e aproveitamento de energias renováveis em equipamentos, serviços urbanos, frota e infraestruturas municipais, em articulação com as unidades orgânicas competentes.