Artigo 54.º — Divulgação

Para além da sua divulgação através da página da Internet da Câmara Municipal de Vila do Porto, do envio de uma cópia aos vereadores e deputados Municipais e às Associações e Clubes Desportivos, da sua disponibilização na Secretaria da autarquia e na Biblioteca Municipal, o presente Regulamento, assim como extractos com as principais regras de utilização, deveres e direitos dos utilizadores, serão afixados em locais bem visíveis nas instalações do CDSM.