Para efeitos de aplicação do disposto no presente Regulamento, realizar-se-ão os seguintes mercados e feiras:
1) Mercados:
- a)Durante a época balnear - diariamente;
- b)De 1 de Outubro a 31 de Maio - aos sábados, domingos e feriados.
2) Feiras e exposições:
Feiras de amostras e quaisquer outras que venham a ser realizadas pela Junta de Freguesia, com periodicidade ou esporádicas, sendo regidas pelas normas aplicáveis deste Regulamento e pelas demais que a Junta de Freguesia estabeleça.