Artigo 77.º — Cálculo do valor da compensação em numerário

C = ic.Vrc.P.((Delta)Aeq + (Delta)Azv)

em que:

ic é o índice de construção bruto da operação de loteamento;

Vrc é o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do CIMI actualizado anualmente por portaria;

P é a percentagem do valor do solo no custo total do empreendimento e que se adopta o valor de 20 %;

(Delta)Aeq é o valor em metros quadrados correspondente ao diferencial entre a área de equipamentos utilização colectiva que deveria ceder nos termos da Portaria n.º 216-B/2007, de 3 de Março ou definido em PMOT e a que efectivamente é cedida na operação de loteamento;

(Delta)Azv é o valor em metros quadrados correspondente ao diferencial entre a área de espaços verdes e de utilização colectiva que deveria ceder nos termos da Portaria n.º 216-B/2007, de 3 de Março ou definido em PMOT e a que efectivamente é cedida na operação de loteamento.

C = S(índice est).C(índice est)

em que:

S(índice est) é a área a considerar por cada ligar de estacionamento para veículos ligeiros em estrutura edificada e que de acordo com a Portaria n.º 216-B/2007, de 3 de Março é de 30 m2;

C(índice est) é o custo de construção de cada metro quadrado de estrutura edificada em cave e que assume para o ano de 2010 o valor de 250(euro)/m2 sendo anualmente actualizado de acordo com o índice de preços no consumidor.