- 1 -O presente regulamento estabelece as condições de acesso e funcionamento do serviço de fornecimento de refeições escolares nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário do concelho de Santo Tirso geridos pela câmara municipal.
- 2 -O serviço de fornecimento de refeições escolares tem por objetivo assegurar às crianças da educação pré-escolar e alunos dos ensinos básico e secundário uma alimentação nutricionalmente equilibrada, em ambiente condigno, promovendo hábitos alimentares saudáveis.
Artigo 1.º — Âmbito
Vigente desde: 22/01/2024
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/01/2024