Art.º 34 · Edital n.º 1201/2019 — Produtos vendáveis nos mercados

1 -O mercado municipal destina-se à venda direta ao público consumidor, nas condições estabelecidas no presente Regulamento, dos seguintes produtos:
1. a)Hortícolas de consumo imediato e fresco;
2. b)Agrícolas, secos ou frescos de natureza conservável;
3. c)Pescado fresco ou congelado;
4. d)Produtos de talho;
5. e)Mercearia, salsicharia, charcutaria;
6. f)Alimentares simples, preparados ou confecionados;
7. g)Pão e seus congéneres;
8. h)Flores, plantas e sementes;
9. i)Naturais e artesanato;
10. j)Endógenos e artesanato;
11. k)Papelaria, tabacaria, brindes e bijuteria.
2 -Poderá ser permitida a venda de outros produtos ou a prestação de serviços diferentes dos previstos no número anterior, desde que não insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos, e devidamente enquadrados nos objetivos do mercado municipal e na atividade do seu requerente, mediante expressa autorização do Presidente da Câmara Municipal, ou Vereador com competência delegada para o efeito.
3 -Sempre que o entender oportuno, em prol da promoção do mercado e da cidade, a Câmara Municipal pode levar a efeito, no espaço do mercado, iniciativas inovadoras de âmbito turístico, cultural ou recreativo, bem como autorizar a venda ou divulgação/exposição acidental e/ou temporária de outros produtos ou serviços.

Artigo 34.º — Produtos vendáveis nos mercados