Constituem modo e condições de ordenação das candidaturas às bolsas de estudo:
- a)Bolsa de Estudo - Mérito:
- i)Primeiramente, as candidaturas serão distinguidas consoante se trate de estudantes que frequentem o primeiro ano do ensino superior ou anos mais avançados dos respetivos ciclos de estudo, de acordo com o estabelecido no artigo 5.º, n.º 3, alíneas a) e b) do presente Regulamento;
- ii)De seguida, as candidaturas serão ordenadas em função do aproveitamento escolar excecional do candidato, sendo que se considera que teve aproveitamento excecional o estudante que satisfaça cumulativamente as seguintes condições:
ii.i) No ano letivo anterior ao da atribuição da bolsa tenha obtido aprovação em todas as disciplinas ou unidades curriculares que integram o plano de estudos do ano curricular em que se encontrava inscrito, consoante os casos;
ii.ii) A média aritmética simples das classificações das disciplinas ou unidades curriculares não tenha sido inferior a 14 valores, sem prejuízo do disposto no item seguinte;
ii.iii) No que se refere a estudantes que vão ingressar no 1.º ano do ensino superior; a classificação a ter em conta é a que resulta da média do ensino secundário ou equivalente.
- b)Bolsa de Estudo - Regular - Ensino Superior:
As candidaturas serão ordenadas em função de três escalões, a saber:
1.º Escalão - Rendimento mensal disponível per capita do agregado familiar inferior ou igual a 50 % do IAS*
2.º Escalão - Rendimento mensal disponível per capita do agregado familiar superior a 50 % do IAS e inferior ou igual a 80 % do IAS
3.º Escalão - Rendimento mensal disponível per capita do agregado familiar superior a 80 % do IAS e inferior ou igual a 100 % do IAS
* IAS - Indexante dos Apoios Sociais - Definido pela Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, veio substituir a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) enquanto referencial determinante da fixação, cálculo e atualização das contribuições, das pensões e outras prestações sociais.
- c)Em caso de empate, as candidaturas serão ordenadas em função da média mais alta, referente ao ano letivo imediatamente anterior.