- 1 -Ao Serviço de Serralharia, compete:
- a)Assegurar a execução por administração direta, de trabalhos de serralharia, necessários a outros serviços municipais;
- b)Proceder à execução por administração direta, de trabalhos de serralharia, aquando de realização de eventos;
- c)Executar trabalhos de acordo com a programação definida, incluindo a colaboração com outros serviços da Câmara;
- d)Zelar pela conservação e manutenção de todo o equipamento e ferramentas afetas ao setor;
- e)Participar superiormente as ocorrências anormais do serviço;
- f)Além das competências previstas nos números anteriores, compete-lhe, ainda, exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidas por lei, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.
Artigo 57.º — Serviço de Serralharia
Vigente desde: 12/08/2022
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Em vigor desde 12/08/2022