- 1 -No termo do prazo do empréstimo, o utilizador deve apresentar-se na biblioteca onde procedeu à requisição munido do documento requisitado para entrega.
- 2 -No ato de devolução é entregue ao utilizador recibo de devolução.
- 3 -Os utilizadores incorrem em dias de penalização quando devolvam exemplares atrasados ou reclamados, correspondendo a cada dia de atraso dois de penalização.
- 4 -Para o período de empréstimo, excetuam-se os domingos e feriados.
Artigo 36.º — Devolução de documentos
Vigente desde: 29/10/2021
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Em vigor desde 29/10/2021