Art.º 10 · Edital n.º 1213/2019 — Critérios de seleção

1 -Considera-se critérios de seleção para atribuição das Bolsas de Estudo:
1. a)Menor rendimento líquido per capita do agregado familiar, que não poderá ultrapassar o valor do IAS e será calculado da seguinte forma:
  RPC = (RF-D)/(12xN)
  sendo:
  RPC = Rendimento Per Capita;
  N = Número de elementos do agregado familiar
  RF = Rendimento Líquido Anual do Agregado Familiar, sendo constituído pela totalidade dos rendimentos auferidos no ano civil anterior, a qualquer titulo, por todos os elementos do agregado familiar. Para determinação do rendimento mobiliário e imobiliário aplica-se o definido no Despacho 8442-A/2012 com as devidas alterações.
2. b)Melhor média escolar obtida no ano letivo anterior;
2 -Após análise realizada, tendo por base os critérios enunciados no ponto anterior, em caso de igualdade, deverá a seleção ter em consideração os seguintes critérios:
Maior distância ao estabelecimento de ensino a frequentar.
Exercício de cidadania através do voluntariado (tempo como voluntário) devidamente comprovado.
3 -Cada critério deverá obedecer a uma pontuação específica, previamente definida pelo júri.

Artigo 10.º — Critérios de seleção