Para efeitos do presente Sistema, entende-se por:
- a)Alerta municipal - comunicação interna e/ou externa dirigida ao sistema municipal de proteção civil, relativa à iminência ou ocorrência de situação suscetível de causar danos em pessoas, bens, infraestruturas, ambiente ou funcionamento dos serviços essenciais;
- b)Aviso de proteção civil à população - comunicação dirigida à população potencialmente afetada, com informação sobre o evento, área e período previsível de impacto, bem como medidas de autoproteção a adotar;
- c)Aviso preventivo - comunicação destinada a informar a população sobre o aumento de determinado risco numa área geográfica específica;
- d)Aviso de ação - comunicação destinada a induzir comportamentos concretos de autoproteção em situação de perigo iminente ou ocorrência em curso;
- e)Situação emergente - evento ou fenómeno anómalo, de evolução súbita ou progressiva, suscetível de comprometer a segurança de pessoas, bens, ambiente ou funcionamento de serviços essenciais;
- f)Ocorrência inusitada - evento anómalo, súbito e inesperado, inicialmente não enquadrável nas tipologias comuns de risco, mas que exige avaliação técnica célere pelo Serviço Municipal de Proteção Civil.