A Declaração de Intenção de Investimento deve ser instruída com, pelo menos, os seguintes elementos:
1) Memória descritiva da atividade a instalar;
2) Peças desenhadas em planta, com áreas previstas de ocupação e alçados;
3) Previsão de energias e potências a instalar;
4) Previsão de quantidades e caudais de água necessários;
5) Previsão de tipos e respetivos caudais de efluentes;
6) Previsão de sistemas de tratamento de efluentes;
7) Previsão de tipos e respetivas quantidades mensais de resíduos sólidos;
8) Fases e respetivos calendários de implementação do projeto;
9) Demonstração sumária dos suportes financeiros para o empreendimento, considerando eventuais apoios de Fundos Comunitários;
10) Declaração de aceitação do presente Regulamento.