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Artigo 9.º — Cessação da relação de apadrinhamento

Vigente desde: 30/09/2026
  1. 1 -A relação de apadrinhamento pode cessar, a qualquer momento, por iniciativa de qualquer das partes, nas seguintes situações:
    1. a)Por decisão do voluntário, devidamente comunicada à equipa técnica, com antecedência sempre que possível;
    2. b)Por decisão da pessoa idosa ou do agregado de pessoas idosas, sem obrigatoriedade de justificação;
    3. c)Por acordo entre as partes envolvidas;
    4. d)Por incumprimento dos deveres previstos nas presentes Normas de Funcionamento ou nos respetivos termos;
    5. e)Por alteração significativa das condições pessoais, familiares ou de saúde de qualquer das partes que inviabilize a continuidade da relação;
    6. f)Por falecimento de qualquer dos intervenientes.
  2. 2 -A cessação da relação de apadrinhamento é sempre acompanhada e mediada pela equipa técnica do projeto, procurando minimizar impactos negativos para os participantes.
  3. 3 -Sempre que a cessação não seja imputável à pessoa idosa e esta manifeste vontade em continuar no projeto, a equipa técnica diligenciará, sempre que possível, pela atribuição de novo voluntário.
  4. 4 -A equipa técnica pode, a qualquer momento, determinar a cessação da relação de apadrinhamento sempre que estejam em causa a segurança, o bem-estar ou a dignidade de qualquer dos participantes.
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