Artigo 3.º — Competência e responsabilidade da gestão

A organização e gestão de todo o procedimento de atribuição do Prémio Literário é da competência da Câmara Municipal de Castanheira de Pera, através do pelouro da Cultura, ou em caso de alteração macroestrutural, da unidade orgânica que, em termos do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais tenha essa incumbência.