O presente regulamento estabelece as regras de ocupação, uso e transformação do solo na área abrangida pelo Plano de Pormenor da Lejana ("PP"), devidamente delimitada na planta de implantação, com cerca de 41,84 ha.
Artigo 1.º — Âmbito de Aplicação
Vigente desde: 02/12/2020
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Em vigor desde 02/12/2020