Artigo 5.º — Apoios logísticos pontuais

Vigente desde: 14/07/2023

1 -Os apoios logísticos pontuais são, nomeadamente:
1. a)Cedência de materiais perecíveis;
2. b)Cedência de equipamentos móveis;
3. c)Cedência de maquinaria;
4. d)Cedência de apoio em mão de obra;
5. e)Apoio técnico e administrativo;
6. f)Apoios sem impacto orçamental.
2 -O apoio logístico pontual, às freguesias implica que o mesmo seja solicitado, nos termos do disposto no presente Regulamento, com pelo menos 15 dias de antecedência.

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Em vigor desde 14/07/2023