1 -O MMSMA aceita propostas de voluntariado, através do envio de um pedido por e-mail, onde os interessados deverão expor as suas motivações, para o endereço de e-mail do MMSMA.
2 -O exercício de atividades em regime de voluntariado desenvolve-se nos termos do estipulado no Decreto-Lei n.º 71/99, de 3 de novembro (Bases do enquadramento jurídico do voluntariado) e no Decreto-Lei n.º 389/99, de 30 de setembro (Estabeleceu as Bases do Enquadramento Jurídico do Voluntariado).