Para efeitos do presente Regulamento entende-se por:
- a)Ensino Superior - o ensino ministrado em instituições de ensino superior públicas, privadas ou cooperativas legalmente reconhecidas;
- b)Estudante - a pessoa matriculada e inscrita num curso técnico superior profissional (CTeSP), licenciatura, mestrado integrado, mestrado ou doutoramento;
- c)Ano letivo - o período definido pela instituição de ensino superior para o desenvolvimento das atividades letivas.