Art.º 5 · Edital n.º 1267/2018 — Organização e Tipologia

1 -O Mercado Municipal encontra-se organizado em dois espaços de venda, com horários de funcionamento e atividades diferentes, sendo:
1. a)Setor A, abrange os lugares de venda apenas com acesso pelo interior do mercado.
2. b)Setor B, abrange os lugares de venda com acesso pelo exterior, e pelo interior, mas independentes da Zona A.
3. c)Setor C, que abrange espaços de venda apenas com entrada pelo exterior.
2 -Os lugares de venda distribuem-se em diversas tipologias, designadamente:
1. a)As lojas - lugares de venda autónomos, que dispõem de área própria para exposição e comercialização dos produtos, bem com para a permanência dos compradores, as quais se dividem em:
  1. i)Com acesso interior, através de zona de circulação ou espaço comum do mercado
  2. ii)Com acesso interior, independente da Zona A;
  3. iii)Com acesso pela via pública
2. b)As bancas - lugares de venda situados no interior do Mercado Municipal, constituídos por uma bancada fixa ao solo, sem área privativa para permanência dos compradores.
3. c)Lugares de terrado no interior do Mercado Municipal, sem espaço privativo para atendimento, confrontando diretamente com a zona de circulação ou espaço comum do mercado, providos ou não de mesas ou bancas móveis para os produtores de frutos, hortaliças, flores, plantas outros produtos.
4. d)Outros lugares de venda ocasional, previamente delimitados pelo Presidente da Câmara Municipal.
3 -A Câmara Municipal, por motivos relacionados com as condições higienossanitárias, poderá determinar a atribuição de diferentes espécies de produtos comercializáveis a diferentes espaços ou grupos de lugares de venda.

Artigo 5.º — Organização e Tipologia

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