Art.º 47 · Edital n.º 1276/2026 — Regras de utilização

1 -Na utilização de instalações, espaços e equipamentos, de acordo com definição prevista no presente regulamento, deve ser cumprido o seguinte:
1. a)Ler e seguir as instruções de cada instalação, espaço ou equipamento;
2. b)Respeitar os avisos de prevenção dos riscos inerentes à sua utilização;
3. c)Evitar horas de maior calor e frio e manter-se hidratado;
4. d)Aceder aos espaços desportivos com vestuário e calçado adequados;
5. e)O acompanhamento de crianças por pessoas adultas;
6. f)Colocar lixo nos locais próprios para o efeito;
7. g)Não consumir alimentos, bebidas ou fumar dentro do recinto;
8. h)Respeitar as idades definidas para utilização;
9. i)Respeitar a lotação definida e os períodos e horários de utilização.
2 -Na utilização de parques de skate, para além do definido no número anterior, devem ser cumpridas as seguintes regras:
1. a)Os parques de skate destinam-se à utilização exclusiva das modalidades de Skate, BMX, In Line, Trotinetes e outros desportos sobre rodas;
2. b)É expressamente proibido o acesso a veículos elétricos e motorizados ou outro tipo de veículos não adequados ao espaço e equipamentos;
3. c)É expressamente proibida a colocação de objetos e obstáculos no interior dos parques de skate;
4. d)Andar em segurança respeitando as regras, as normas e praticantes;
5. e)Utilização de equipamento de proteção adequado como capacete, cotoveleiras, joelheiras, luvas e proteções de pulsos;
6. f)Recomendação de não utilização do equipamento por crianças com idade inferior a seis anos;
3 -Para além das regras de utilização definidas neste artigo, deve ser cumprido o disposto no presente regulamento ou outras condições definidas pela entidade responsável.
PAVILHÕES DESPORTIVOS E SALAS DE DESPORTO

Artigo 47.º — Regras de utilização