Artigo 3.º — Definições

Para efeitos do presente regulamento deverão considerar-se, relativamente a reconstrução, conservação, remodelação, ampliação, restauro e beneficiação ou recuperação, as definições constantes no RJUE (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação), bem como no RUEMM (Regulamento da Urbanização e Edificação do Município de Monchique).