- 1 -O presente diploma regulamenta o regime dos concursos para o recrutamento de investigadores/as auxiliares, investigadores/as principais e investigadores/as coordenadores/as do mapa de pessoal de investigação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (Ciências), nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 43.º do Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), constante do anexo I à Lei n.º 55/2025, de 28 de abril.
- 2 -Em concretização do disposto no número anterior, o presente Regulamento define a tramitação procedimental aplicável, designadamente, as regras de instrução do pedido de abertura de concurso, o modelo de Aviso, as regras de instrução das candidaturas, os prazos, as regras de composição e funcionamento do Júri, os parâmetros e o sistema de avaliação, bem como de classificação final, os métodos e os critérios de seleção, e a comprovação dos requisitos de admissão conducentes à contratação.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 12/10/2026