Art.º 14 · Edital n.º 1287/2026 — Instrução de candidaturas

1 -Os/As candidatos/as devem apresentar, dentro do prazo de candidatura definido, todos os documentos identificados no Aviso de abertura do concurso, observadas as formalidades igualmente previstas, sob pena de exclusão.
2 -A apresentação das candidaturas deve ser efetuada online através da plataforma de concursos de Ciências, compreendendo:
1. a)O formulário de candidatura, em língua portuguesa e inglesa e disponível na página de internet institucional de Ciências, o qual deve ser assinado e conter os seguintes elementos:
  1. i)Nome completo;
  2. ii)Número de identificação civil ou equivalente, de acordo com a nacionalidade do/a candidato/a, e respetiva data de validade;
  3. iii)Data de nascimento;
  4. iv)Nacionalidade;
  5. v)Profissão;
  6. vi)Residência e endereço postal, contacto telefónico e endereço eletrónico, incluindo consentimento expresso para que as comunicações e notificações no âmbito do procedimento concursal possam ter lugar por correio eletrónico e indicar o respetivo endereço;
  7. vii)No caso de candidato/a com deficiência, declaração do respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, bem como dos elementos necessários a garantir que o processo de seleção do/a candidato/a se adequa, nas suas diferentes vertentes, às capacidades de comunicação e expressão;
  8. viii)Menção de que o/a candidato/a declara serem verdadeiros os factos constantes da candidatura;
  9. ix)Declaração, sob compromisso de honra, do cumprimento dos requisitos previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, bem como dos constantes no Aviso de abertura do concurso;
2. b)Uma cópia digitalizada dos documentos que compõem a candidatura:
  1. i)Documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos fixados no Aviso de abertura, designadamente, certificado comprovativo de titularidade dos graus e/ou títulos académicos exigidos, bem como declaração do serviço de origem, com antiguidade na categoria, carreira e função pública, caso se trate de trabalhador/a com vínculo de emprego público;
  2. ii)Curriculum vitae do/a candidato/a, com indicação da sua obra científica onde conste as atividades de investigação e de ensino, experiência e formação profissional, contributos para a ciência, a comunidade científica e a sociedade, transferência de tecnologia, orientação científica e gestão que sejam consideradas relevantes para o concurso;
  3. iii)Documentos comprovativos da experiência e produção científica relevante;
  4. iv)Projeto de investigação que os/as candidatos/as se proponham desenvolver na(s) área(s) área(s) científica(s) do recrutamento, conforme previsto no n.º 5 do artigo 9.º do ECIC, quando aplicável;
  5. v)Outros documentos indicados no Aviso de abertura.
3 -Os documentos referidos na subalínea iii) da alínea b) do número anterior, respeitantes à experiência e produção científica relevante, abrangem:
1. a)Experiência profissional de investigação na área ou áreas científicas a concurso;
2. b)Produção científica efetuada nos últimos 5 anos, para os concursos para a categoria de investigador/a auxiliar ou investigador/a principal, ou 10 anos para os concursos para a categoria de investigador/a coordenador/a, de publicações em revistas científicas com revisão por pares, de livros ou de capítulos de livro e relevância/qualidade da publicação para a(s) área(s) científica(s) a concurso;
3. c)Envolvimento em redes e parcerias, tanto nacionais como internacionais, quando aplicável;
4. d)Orientação científica de estágios e de projetos de licenciatura, dissertações de mestrado e teses de doutoramento integrados nas respetivas áreas de especialização, quando aplicável.

Artigo 14.º — Instrução de candidaturas