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Artigo 14.º — Fundamentação da proposta

Vigente desde: 12/10/2026
  1. 1 -A proposta de contratação deve incluir:
    1. a)Para os novos contratos:
      1. i)Parecer subscrito pelos/as dois/duas investigadores/as ou docentes de carreira acima referidos tendo em consideração o curriculum vitae da individualidade a convidar, indicando o período proposto para a contratação, a categoria a que é equiparado contratualmente, bem como a respetiva percentagem contratual;
      2. ii)Curriculum vitae;
      3. iii)Projeto científico, pedagógico ou científico-pedagógico correspondente às atividades a realizar.
    2. b)Para as renovações de contrato, até ao limite máximo de 3 anos:
      1. i)Parecer subscrito pelos/as dois/duas investigadores/as ou docentes de carreira acima referidos, sobre o Relatório de atividades do PIEC relativo ao período anterior a esta renovação e o Projeto científico, pedagógico ou científico-pedagógico correspondente às atividades a realizar, indicando o período proposto para a contratação, a categoria a que é equiparado contratualmente, bem como a respetiva percentagem contratual, tendo em consideração o curriculum vitae da individualidade a convidar;
      2. ii)Projeto científico, pedagógico ou científico-pedagógico correspondente às atividades a realizar;
      3. iii)Relatório de atividades do PIEC relativo ao período anterior a esta renovação.
    3. c)Para os novos contratos com contrato válido em algum período do ano letivo precedente, o relatório deve incluir:
      1. i)Parecer subscrito pelos/as dois/duas investigadores/as ou docentes de carreira acima referidos, sobre o Relatório de atividades do PIEC relativo ao período de contrato anterior a esta renovação, se for num ano letivo diferente, e o Projeto científico, pedagógico ou científico-pedagógico correspondente às atividades a realizar, indicando o período proposto para a contratação, a categoria a que é equiparado contratualmente, bem como a respetiva percentagem contratual, tendo em consideração o curriculum vitae da individualidade a convidar;
      2. ii)Curriculum vitae;
      3. iii)Projeto científico, pedagógico ou científico-pedagógico correspondente às atividades a realizar;
      4. iv)Relatório de atividades do PIEC relativo ao período de contrato anterior a esta renovação se for num ano letivo diferente.
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