- 1 -Durante a exposição as obras encontram-se abrangidas por um seguro da responsabilidade da Câmara Municipal de Mértola.
- 2 -A organização não se responsabiliza por obras que lhe sejam entregues contendo danos causados por embalagem deficiente ou deficiências verificadas nas obras.
Artigo 13.º — Seguro
Vigente desde: 01/02/2018
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Em vigor desde 01/02/2018