Edital n.º 129/2018

O presente regulamento visa estabelecer as regras para a participação e atribuição de prémios no âmbito do concurso MertolArte, e é dirigido a todos os interessados que desenvolvam trabalho na área da Pintura, Escultura e Desenho.

A Avaliação das obras expostas será feita por um Júri de concurso, nomeado pela Câmara Municipal que terá a seguinte composição:

1 Elemento da Câmara Municipal que presidirá ao Júri;

1 Artista plástico convidado;

1 Professor ligado ao Ensino Artístico convidado;

Compete ao Júri de concurso fazer a seleção dos trabalhos a premiar, mediante os seguintes critérios:

1 - O concurso distinguirá os 3 melhores trabalhos, avaliados pelo Júri de concurso, de entre todo o universo de trabalhos expostos mediante atribuição de «prémio aquisição».

2 - Este prémio pressupõe desde logo a aquisição automática do trabalho por parte do Município de Mértola, independentemente do preço atribuído pelo seu autor.

3 - As obras premiadas passarão a fazer parte do património do Município.

4 - Os três "prémios aquisição" atribuídos terão os seguintes valores monetários:

1.º Prémio - 1.200,00(euro) (mil e duzentos euros);

2.º Prémio - 700,00(euro) (setecentos euros);

3.º Prémio - 500,00(euro) (quinhentos euros);

4 - Os valores acima referidos poderão anualmente sofrer alterações mediante deliberação da Câmara Municipal.

5 - Os valores dos prémios serão entregues aos premiados no prazo de 30 dias após o encerramento da exposição.

Caso se justifique e se o Júri assim o entender poderão ser atribuídas menções honrosas aos trabalhos que mereçam distinção para além dos prémios atribuídos, num limite de 5.

Os casos omissos e as dúvidas resultantes da interpretação do presente regulamento serão resolvidos por deliberação da Câmara Municipal de Mértola.

O presente regulamento entra em vigor no primeiro dia útil após a sua publicação no Diário da República.

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